Bolsonaro deixa auxílio fora de lista de prioridades e inclui pauta de costumes

A lista de projetos prioritários entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), inclui medidas esperadas, como reforma tributária e administrativa, além de privatizações e autonomia do Banco Central, mas tem ênfase também nas chamadas pautas de costumes defendidas pela militância bolsonarista. O documento, a que a Reuters teve acesso, contém 35 propostas, 20 na Câmara e 15 no Senado. Entre elas, há propostas fiscais, outras que o governo vê como essenciais para retomada da economia, além dos temas polêmicos, da chamada pauta de costumes, caros ao presidente e sua militância.

O texto foi entregue na manhã desta quarta-feira por Bolsonaro aos presidentes das duas Casas durante uma audiência rápida no Palácio do Planalto. Não aparece no documento a criação de algum tipo de auxílio emergencial ou ampliação de benefícios sociais, apontado por Pacheco e Lira como um dos temas que o Congresso vai dar atenção nesse primeiro momento. Entre as pautas apontadas na Câmara como textos prioritários o governo lista a nova lei do gás, a autonomia do Banco Central e a regulamentação do teto salarial no serviço público para impedir que penduricalhos permitam pagamentos extra-teto.

O governo defende ainda uma proposta que torna mais difícil ainda a concessão de crédito no país, sob a alegação de evitar superendividamento. Entram na lista ainda a privatização da Eletrobras, as reformas tributária e administrativa, o marco legal do mercado de câmbio, além de propostas polêmicas que, por falta de acordo, não tinham sido colocadas em votação pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre elas, mudanças no licenciamento ambiental, a proposta do governo de regularização fundiária, mineração em terras indígenas e concessões florestais. Já no Senado, as propostas de emenda à Constituição sobre Pacto Federativo, dos Fundos e Emergencial são as principais.

Na Câmara, Bolsonaro quer ver andar propostas que simplificam e ampliam o registro, a posse e a venda de armas no país, o excludente de ilicitude —que suaviza as penalidades de militares e outras forças de segurança que matem durante operações—, dentro do projeto de lei que cria normas para ação e penalização de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem. O presidente também coloca como prioridade a inclusão de pedofilia como crime hediondo, aumento da pena de abuso sexual contra menores e o chamado HomeSchooling, que permite aos pais ensinarem os filhos em casa. Já no Senado, Bolsonaro quer ver a revisão da lei das drogas, a alteração do estatuto do índio para incluir.