NOTA DE REPÚDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ILHÉUS SOBRE O CASO DO AGRESSOR CARLOS SAMUEL FREITAS

Imagem Ilustrativa

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ilhéus mostra seu repúdio e indignação pelas declarações dos advogados do agressor Carlos Samuel Freitas, publicadas nas redes sociais.

O caso ganhou notoriedade na mídia nacional na última quarta-feira, dia 14/10, devido à circulação do vídeo em que Carlos Samuel aprece cometendo uma sequência de atos violentos: violência verbal, ameaças, constrangimento e agressão física com 9 socos no rosto da vítima.

No entanto, o agressor, que estava foragido, se apresentou ontem, dia 21/10, à Delegacia de Atendimento à Mulher acompanhado de seus Advogados – estes que produziram um vídeo com declarações na tentativa de proteger o agressor e construir um discurso de culpabilização da vítima.

Nós, enquanto movimento de Mulheres organizado, na condição de órgão de controle e fiscalização da garantia de direitos da mulher e combate às violências contra a Mulher, não podemos aceitar um tipo de discurso que vem a público: desconsiderar que houve um ato brutal de  violência, desconstruir os fatos e provas sob a alegação de que não houve boletim de ocorrência e descredibilizar a ação da polícia produzindo um ideia de impunidade. 

É um desserviço à  sociedade um discurso que tenta justificar que não há provas de violência ou lesão corporal por falta de exame de corpo de delito na vítima, mesmo sabendo que há um vídeo que flagra o agressor no ato, e inclusive sabendo que estava sendo gravado, ameaça aquelas pessoas e ainda assim não se intimida e agride covardemente a mulher.

É absurdo e grave, cabível de esclarecimentos, a declaração de que a vítima teria sido “entregue” por policiais à casa do pai do agressor, logo em seguida chegando Carlos Samuel, e que, segundo as palavras do advogado, “dormido juntos inclusive, acabando com todo desentendimento”. Caso confirmado, esse procedimento se configura em total desrespeito aos procedimentos legais de proteção da vítima conforme a Lei Maria da Penha nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. E ainda há indícios de que outras violências podem ter ocorrido, como ameaças, violência psicológica e ainda violência sexual, seguindo o ciclo de violência contra a mulher – o que leva muitas, por medo das ameaças, a não denunciarem e, consequentemente, em muitos casos serem vítimas do feminicídio.

É extremamente ridículo e covarde a tentativa de se valer dos procedimentos jurídicos para negar o ato da violência em si, acusando a mídia de produzir o que chamam de “estardalhaço sem provas”. A ameaça à vida das mulheres não é um ESTARDALHAÇO midiático: é CRIME!

O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial como país que mais registra casos de feminicídio, e a Bahia é um estado que registra altos índices de violência doméstica. Ilhéus tem se destacado com recentes casos de violência contra Mulher e feminicídio. Essas “supostas” vítimas muitas vezes não aparecem para registrar  o boletim de ocorrência e lutar contra o ciclo de violência justamente porque  a maioria dos agressores – a exemplo Carlos Samuel Freitas – possui uma estrutura financeira e se escodem com a roupagem de serem pessoas de “boa família”, com índole intocável; porém por terem todas essas proteções sociais, escondem condutas criminosas e agressoras, e mesmo tendo 11 passagens pela polícia, com inquéritos inconclusos de violência contra mulheres, permanecem livres, sendo uma ameaça à sociedade. Enquanto isso, suas vítimas permanecem presas no silêncio da violência doméstica.

Queremos justiça! Não nos calaremos, e repudiamos o "silenciamento e a  culpabilização" das vítimas!

Ilhéus, 22 de outubro de 2020

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ilhéus