MERO ACASO OU FRAUDE EM PREGÃO ? ILHÉUS PRECISA SABER DISSO !

Há anos Ilhéus tem sido uma cidade que vem privilegiando empresas principalmente em contratos para prestação de serviços aos munícipes, além de privilegiar empresas de outras cidades ou até de outro estado, mas porque isso?  Seria apenas uma coincidência?

Falando em privilégios, Ilhéus tem sido sempre uma mão na roda para a empresa CTA a qual há mais de 3 anos vem sendo privilegiada em contratos emergenciais por inexigibilidade de licitação, e isso sempre é questão de deixar todos de orelha em pé, com contrato milionário sendo renovado constantemente os ilheenses têm se incomodado e levantado questionamentos do porque a prefeitura não abre a licitação para que outras empresas também concorram de forma justa.

Entretanto, ainda que haja uma formalidade para a contratação de uma empresa, é notório que ocorre em todo seu trâmite a falta de transparência, fazem com que as empresas desconfiem do resultado final. Depois de 3 anos a prefeitura de Ilhéus resolveu enfim abrir um edital para que pela primeira vez o governo de Mário Alexandre possa licitar uma empresa de coleta de lixo diversos.

O critério de julgamento utilizado foi o de menor preço de acordo com o que foi definido no edital, todavia as empresas que ofertaram os menores preços de forma muita estranha estão sendo desclassificadas e por incrível que pareca a licitação está cada vez mais próxima de cair no colo da já conhecida CTA. Estranho, não ?

                                                      Parte do edital do pregão

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2019

O município de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB) lançou um edital de Pregão Eletrônico no dia 09 de abril de 2020, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE COLETA CONVENCIONAL E CONTEINERIZADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMICILIARES, COMERCIAIS, PÚBLICOS E INDUSTRIAIS, LAVAGEM E DESINFECÇÃO DE FEIRAS LIVRES E VIAS, LIMPEZA DE PRAIAS, ficando caracteriza a data de abertura dia 24/04 com recebimento das propostas iniciando dia 29/04 e finalização no dia 13/05, data em que foram abertas as propostas pela pregoeira e fornecedor ou interessado para se iniciar a disputa de preços.

Umas das empresas que entraram nessa disputa pensando ser justa se decepcionaram com o processo e sentiram-se prejudicadas pelo sistema e pelo corpo que as atendiam. Uma delas entrou em contato com o Blog INFOR ILHÉUS e informou que a pregoeira não utilizou dos meios legais para a desclassificação.

                                                Parte do edital do pregão

                                                     Parte do edital do pregão

Segundo relatos, algumas empresas foram desclassificadas de forma desordenada. Um dos relatos que tomamos conhecimento é de que algumas empresas receberam as propostas em MODO OFFLINE e foram desclassificadas antes do conhecimento do envio da proposta, desrespeitando o tempo limite previsto no edital de 24hrs. Segundo o edital, após proposta enviada pela pregoeira BRUNA VIEIRA RODRIGUES, as empresa concorrentes tem um período de até 24hs para aceitar ou recusar a proposta, como isso não ocorreu as empresas começaram a questionar o tamanho desrespeito, e a falta de compromisso com o edital vigente. Ficando assim desamparadas pelo edital do pregão que diz no seu item 8:

“ 8. Da Aceitabilidade da Proposta Vencedora

8.1. Encerrada a disputa, a licitante vencedora deverá encaminhar a proposta de preços escrita, conforme Anexo II (Modelo de Proposta de Preços) deste edital, redigida em papel timbrado da Licitante, através do endereço eletrônico licitacao@ilheus.ba.gov.br, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir do encerramento da sessão de disputa, com preços atualizados, em conformidade com os lances eventualmente ofertados, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada para o endereço especificado no item 2.8, no prazo máximo de 03 (três) dias uteis de forma clara e inequívoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observância às especificações contidas neste Edital, assinada a última folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou representante legal da Licitante...”

                                                  Parte do edital do pregão

Com o sentimento de injustiça as empresas tentaram contato com a própria prefeitura e o Banco do Brasil, mas sem êxito. Injustiça esta que pode acarretar problemas judicias posteriormente a prefeitura de Ilhéus já que o edital não foi cumprido na íntegra.

Tivemos acesso ao release anterior a desclassificação de algumas empresas. Posteriormente a este release fomos informados que outras empresas foram desclassificadas e no momento estava sendo analisada a sétima empresa com o menor preço, empresa essa anterior a CTA na lista de preços, a queridinha do governo. Acompanhe parte do processo do pregão:

Perceba que 2 das empresas participantes já tinham sido desclassificadas com as seguintes justificativas:

JCBD CONSTRUTORA EIRELI-  Proposta desclassificada com base no Acórdão 2437/2016 - Tribunal de Contas da União.

CM EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EIRELI- A empresa não anexou no sistema os documentos de habilitação na forma digital conforme estabelece o instrumento convocatório. Restando as demais que entraram em nova disputa com o  arremate de R$ 12.600.000,00 da empresa SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, sendo que a CTA empresa que atualmente presta serviço ao município se encontra no 8° lugar, só um milagre faria a mesma ser a vencedora nesse momento. 

Depois daí o empresario que se sentiu lesado não consegue mais ter acesso nem respostas.

 

                                                 Lista de fornecedores

                                      Justificativa da desclassificação

Na caixa de mensagens onde só a pregoeira e as empresas têm acesso é possível notar o descontentamento de 2 das empresas que e sentiram prejudicadas e criticando o sistema falho que não deram respostas posteriores. As empresas acharam que burlaram o sistema para que não houvesse tempo hábil para que as empresas mandassem seus anexos, um dos pontos que uma das empresas alegou ao protocolar uma denuncia.

                                                     Lista de mensagens

Na lista de lances é possível observar que existem empresas ofertando preço abaixo comparada as demais, assim como as datas e horários das publicações. Se houver o respeito do que diz o edital no seu item 7.20 do critério de julgamento, então algumas delas seria a vencedora.

                                                        Lista de lances

Outro fator interessante é que no site da prefeitura o pregão encontra-se em andamento, no passo em que no mesmo momento no site do BANCO DO BRASIL encontra-se encerrado.

 

 

                 Licitação no site do Banco do Brasil encerrada

                    Licitação no site da prefeitura em andamento

Até o momento a empresa participante não teve respostas nem acesso a proposta da empresa vencedora, não teve acesso ao recurso que tem o direito de interpor.

Quem você acha que vencerá a licitação em pregão eletrônico?