ITABUNA: MP RESPONDE SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ENDERSON GUINHO SOBRE PROCESSO QUE PODERÁ AFASTAR FERNANDO GOMES DA PREFEITURA

Enderson Guinho, Vereador na cidade de Itabuna e pré-candidato a prefeito pelo (CIDADANIA), oficializou na manhã desta segunda-feira (1), um pedido de informação a cerca da recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a extinção do prefeito Fernando Gomes (PTC) e a imediata posse do vice-prefeito Fernando Vita (MDB). O documento foi encaminhado à promotora Dra. Susila Ribeiro machado.

" Compreendo que diante da condenação por improbidade administrativa, e por outros crimes de responsabilidade, cometidas pelo prefeito, a exemplo de atraso e parcelamento do duodécimo, onde o plenário da câmara optou pelo arquivamento do processo de cassação, solicito de vossa excelência, se possível, que forneça maiores informações a cercado referido processo, ao passo que me coloco a disposição para atuar com máximo empenho nas funções que me são delegadas, no intuito de contribuir com o devido processo legal e a probidade administrativa. " diz Guinho.

O pedido do MP-BA se baseia no entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) e na própria lei orgânica de Itabuna. A decisão está nas mãos do Juiz da primeira vara da Fazenda  Pública de Itabuna, Dr. Ulysses Maynard Salgado, desde março. Contudo o oficio ainda não foi expedido para o cumprimento do poder Legislativo.

O prefeito Fernando Gomes, já é condenado por improbidade administrativa em decisão transitada em julgado e está com os seus direitos políticos suspensos por três anos. Ele anunciou que não concorrerá a reeleição, mas deve apoiar o sobrinho Son Gomes (Republicanos). Uma outra possibilidade ventilada nos bastidores seria indicá-lo a vice na chapa do ex-prefeito Capitão Azevedo (PL).

Fonte: http://gazzettaba.com.br/2020/06/01/itabuna-vereador-guinho-pede-informacoes-de-processo-que-extingue-mandato-de-fernando-gomes/

ATUALIZAÇÃO: 

O Ministério Publico respondeu ao pedido do Vereador Guinho quando o mesmo solicitou informações a cerca do referido processo, confirmando então que os vereadores dependem da autorização judicial para afastamento :