ADVOGADA DENUNCIA ZOONOZES ILHÉUS POR MAUS TRATOS AOS ANIMAIS AO DEIXAR DIAS COM FOME

 


A advogada Animalista “Aline Quézia” registrou nesta segunda-feira da Delegação de Proteção Ambiental o Boletim de Ocorrência contra a Unidade de Vigilância de Zoonose (conhecida como CCZ). A advogada em visita ao local na última sexta-feira (06/10/2023) tomou conhecimento que nos dias 30/09 e 01/10 os animais da espécie canina permaneceram com fome por falta de ração.

De acordo com a advogada a omissão por parte da gestão do da UVZ, bem como da secretária de sáude, configuram crime de maus-tratos de acordo com o artigo 32 da Lei 9.605/98. E mais, a Legislação municipal nº 4070/2020 sancionada em 25 de setembro de 2020, instituiu que a Lei Municipal de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção dos animais no Município de Ilhéus, visando a compatibilizar o desenvolvimento sócio econômico com o respeito e proteção aos animais (sic art. 2º). Art. 2° - É vedado:  I - agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento ou dano, bem como as que criem condições inaceitáveis de existência; 

Alguns servidores da unidade ao tomarem conhecimento compraram a ração com recursos próprios, levando o descaso ao conhecimento do novo secretário de Saúde, que providenciou 40kl de ração de má qualidade e com previsão de duração para 30 dias. 

“Acontece que não foi a primeira vez.  Fato é que não existe licitação ou chamamento de licitação ou dispensa para o fornecimento de alimentação para os cães tutelados pelo Município de Ilhéus. Existe o recurso na lei orçamentária destinada a Unidade de Vigilância de Zoonose, mas os gestores fazem pouco caso. Hoje a unidade está com  cerca de 10 a 12 animais alojados nos canis do CCZ. Sendo que 4 deles foram resgatados após seu tutor vir a óbito e os cães, após dias com fome e convivência com um cadáver acabaram se alimentado deste”. Estes animais já veem de um sofrimento intenso para permanecerem em s umofrimento por falta de alimentação! 

A advogada ratificar ainda que os animais não-humanos são seres sencientes e conscientes, ou seja, sentem, sofrem, interagem com o meio, se agrupam com seus pares, se comunicam. Possuem dignidade, e devem ser tratados com respeito, igual consideração e como sujeitos de direitos fundamentais, e que a apuração pelas autoridades competentes é medida que se impõe a tutela jurisdicional dos animais não humanos diante da sua importância, e para que este fato não se repita. 

Aline Quézia do Sacramento (advogada animalista e membro da Comissão Especial de Defesa dos Animais da Seccional OAB- Salvador/BA).

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