RELATO: DENÚNCIA DE CRIME PODERÁ FAZER VEREADORES CONIVENTES A PERDER MANDATO EM ILHÉUS


Relato de advogado leitor do Infor Ilhéus 

Como se vê essa denúncia já está caindo no esquecimento. É assim que os políticos corruptos se mantém no Poder. O pior é que eles sabem disso, pois, enquanto um denuncia o outro usa a tática de silenciar, de não responder e tudo se acalma e o interesse público vai pro ralo. Aí, a população silente espera outro escândalo para espernear e depois, como de costume, calar outra vez.

A população, principalmente os "dedos rápidos" das redes sociais perderam uma grande oportunidade de trazer á baila da discussão o objeto da denúncia do Vereador Jerbson, sem precisar ir ás ruas, mas não fez.

Primeiro, tratando-se de uma denúncia grave que tem como denunciante um ex presidente da Câmara Municipal atualmente em pleno exercício do seu mandato de vereador, todos os edis ao tomar conhecimento do fato deveriam adotar providências no sentido de apurar as denúncias e, principalmente, a Mesa Diretora que deveria instalar uma CEI, sob pena de crime de responsabilidade por omissão e todos os vereadores não cumprindo o seu dever de lei poderão, inclusive, serem destituídos dos seus cargos, cedendo as vagas para os seus suplentes. Observe que o Vereador denunciante fez a sua denúncia, inclusive do plenário da Câmara.

Segundo, o próprio denunciante não adotando as providências para a instalação da CEI se torna cúmplice do denunciado;

Terceiro, considerando que a denuncia tem por objeto suposto desvio de recursos da COVID e de atrasos nos pagamentos dos conveniados, logo, de recursos federais, um simples ofício á Polícia Federal e ao MPF anexando a denúncia e solicitando a apuração dos fatos é o suficiente para abertura de um procedimento investigatório tendo como parte o Vereador denunciante e o prefeito denunciado e, lá na frente, durante o transcurso do processo, se o prefeito chamar o Vereador á lide, este poderá também ser processado porque como vereador tinha conhecimento dos fatos e no momento oportuno não fez a denúncia e assim contribuiu para que o suposto ato do prefeito continuasse, a exemplo do que diz: " ...todo mês um secretário ia buscar 100 mil reais da COVID em Salvador...". Se era todo mês se configura o crime continuado.

Quarto, taí, a população precisa tão somente praticar três atos: um requerimento á PF, um requerimento ao MPF, um Pedido de CEI na Câmera Municipal.

Ah! falta o quarto ato: a coragem de dá a "cara á tapa" assinando e encaminhando os requerimentos ás respectivas instituições.

Observação: cadê os partidos de direita? Será que já não passou da hora de mostrar alguma ação? Os Partidos, Associação legalmente constituída têm legitimidade, inclusive, para propor ação civil pública?

Para onde você quer levar Ilhéus? Cadê eu? Cadê você? Onde estamos? Prá onde vamos? Iremos silenciar mais uma vez?

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