ILHÉUS: DEFENSORIA PÚBLICA ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA A EMBASA PARA REDUZIR TAXA DE ESGOTO DE 80% PARA 40%

A Defensoria Pública do Estado da Bahia, através o defensor público Tandick Resende, ingressou judicialmente contra a EMBASA, na cidade de Ilhéus, para que a empresa baixe o valor da taxa de esgoto para 40% conforme determina a Lei Municipal nº 4.112/2021.

A medida foi tomada por meio de uma Ação Civil Pública, que, se for julgada favoravelmente, diminuirá o valor da conta de água dos consumidores da cidade, tendo em vista que, a taxa de esgoto é cobrada junto com a fatura do consumo de água.

A instituição defende o argumento de que a cobrança realizada pela EMBASA é indevida porque contraria normas do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que gera para empresa enriquecimento sem causa por exigir da coletividade consumerista vantagem manifestamente excessiva, bem como aplicar taxa diferente da estabelecida legalmente.

O defensor público Tandick Resende afirma que a qualquer momento pode sair uma medida liminar, a qual, se acatada pelo judiciário, garantirá a redução imediata do valor da taxa de esgotamento sanitária aplicada atualmente no município, até que se tenha o resultado final da ação.