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JERBSON MORAES ESTABELECE SESSÕES REMOTAS NA CÂMARA EM FEVEREIRO - PREVENÇÃO AO COVID-19 OU PREVENÇÃO CONTRA A PRESSÃO POPULAR A FAVOR DA CEI DOS TRANSPORTES?


Hoje, 28 de janeiro de 2021, o presidente da Câmara de Ilhéus, o vereador Jerbson Moraes, através da Portaria nº 164/2022, estabeleceu regime de expediente remoto durante o mês de fevereiro, sob a justificativa de prevenção a disseminação da COVID-19, pois houve aumento de casos na cidade.

Contudo, os mais desconfiados acreditam que em verdade se trata de mais uma manobra do Governo para facilitar aos vereadores da base governista acabarem com a CEI dos Transportes que investiga o acordão de mais de 18 milhões entre as empresas de ônibus e a Prefeitura de Ilhéus.

Isso porque, com a sessão remota, votando do conforto de seus lares, sem a pressão popular e sem o tête à tête, mitigado devido à sessão ser virtual, facilita-se aos vereadores da base ficarem a favor do Requerimento do vereador Gurita (líder do Governo) que pede a anulação e arquivamento da CEI dos transportes com base na Lei Federal nº 1.579/52.

A controvérsia está no fato de que os vereadores Fabrício Nascimento e Cláudio Magalhães, presidente e relator da CEI, respectivamente, também protocolaram Requerimento onde afirmam que a Lei Federal nº 1.579/52 não se aplica a CEI dos transportes, pois isso violaria a autonomia constitucional do Município, que possui regramento próprio, e, por esse motivo, a CEI não deve ser arquivada, procedendo-se a continuidade das investigações.

Vale dizer ainda que as sessões remotas da Câmara de Ilhéus é aquela confusão, sinal de internet que falha, áudio que não funciona, enfim, a experiência não foi das melhores.

Fica agora o questionamento: os vereadores votarão a favor do requerimento dos edis Fabrício Nascimento e Cláudio Magalhães, que é pela continuidade da CEI com base na Constituição Federal de 1988; ou irão votar no requerimento do vereador Gurita, que é pelo encerramento da CEI dos transportes e visa cessar as investigações?

O certo é que, com a portaria expedida pelo presidente Jerbson Moraes, essa reposta os vereadores darão do conforto dos seus lares, bem longe da pressão popular. 

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