MIRINHO DUARTE - VEREADOR Nº 45.555 TEM CORAGEM, TEM COMPETÊNCIA, TEM COMPROMISSO E TEM PROJETOS.

 

• Projeto Anti-Corrupção(Paulo Cipá): Emenda a Lei Orgânica criando a Comissão de Fiscalização e Auditoria para participar da elaboração, fiscalizar e acompanhar todos os procedimentos licitatórios desde a elaboração do Edital(definição do tipo e da modalidade da licitação) à fase externa: habilitação, julgamento, homologação e adjudicação, bem assim, acompanhar a elaboração e fiscalizar a execução do contrato até o cumprimento do seu objeto. Essa Emenda será objeto de Lei Complementar;

• Projeto de Emenda Modificativa do art. 27,  parágrafos 1º e 7º e art. 29 caput e 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Ilhéus: Cria a 3ª(terceira) sessão ordinária e itinerante que serão realizadas à quartas feiras em sistema de rodízio em cada bairro, em cada distrito, em cada morro e em cada complexo residencial popular. O vereador faltoso terá descontado dos seus proventos o valor referente a cada sessão que faltar e o acúmulo de faltas poderá implicar em perda de mandato. Essa Emenda será objeto de uma Lei Complementar.

• Projeto de Lei Municipal de Acessibilidade trata da obrigatoriedade de facilitar o acesso às pessoas com deficiência de qualquer natureza, idosos, gestantes, nos prédios públicos, nos prédios privados onde funcione órgãos públicos de qualquer ente federativo e em estabelecimentos comerciais, assim como em parques, jardins, áreas de lazer, etc;

• Projeto de Lei que cria o Centro Afro Cultural de Ilhéus :entidade que será gerida pelo Conselho das Entidades Afro de Ilhéus e consistirá em um espaço onde cada bloco afro terá o seu Box para comercializar produtos e serviços de natureza afro. As Yalôs e Babalayorixás  terão os seus espaços para representarem os seus terreiros, jogando búzios, lendo mãos, assim como,  terá uma programação diária a cada duas horas com exibição da capoeira, maculelê, samba de roda, etc. Também disporá de um restaurante com culinária exclusivamente afro-baiana.

• Projeto  Ilhéus Cidade Sustentável – Porto Sul:  trata da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano local; do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado em caso da Metropolização dos municípios localizados nas áreas de influencia direta e indireta do Porto Sul(Ilhéus, Itabuna, Barro Preto, Itajuípe, Coaraci, Uruçuca, Itacaré) envolvendo todos os componentes do IDH – qualidade de vida(Educação, Saúde, Emprego, Transportes, Saneamento, Segurança,  Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Lazer,etc), 

• Requerimento à Presidência da Câmara Municipal em Janeiro/2021 a realização de um Seminário para rediscutir em caráter de emergência O PORTO SUL E OS ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS DECORRENTES, assim como, A REVITALIZAÇÃO DO PORTO DO MALHADO, o cumprimento e inserção de outros benefícios compensatórios à população aos constantes do Plano Básico Ambiental – PBA, evento importante para a elaboração e aprovação do Projeto Ilhéus Cidade Sustentável. 

• Projeto de Criação de Cooperativas de Trabalho, a exemplo de Cooperativa de Fardamentos e materiais de proteção(luvas, máscaras, etc), qualificando os seus e suas associadas para o exercício da profissão, cujos produtos poderão ser comercializados não somente para os colégios públicos – fardamentos – mas, junto às empresas instaladas no município e/ou nos municípios “metropolizados”, em razão do porto sul;

• Projeto de Lei que cria o Complexo Educacional, Desportivo e Cultural de Ilhéus envolvendo o Instituo Municipal de Ensino – IME, o Ginásio de Esportes, o Estádio de Futebol Mário Pessoa, instalando nesse complexo uma piscina Olímpica, bem como celebrando uma parceria com o Satélite para desenvolvimento do esporte náutico. Público Alvo: estudante da rede pública de Ensino.

• Projeto de Lei intitulado: Um Parque, uma árvore e uma quadra em cada bairro, em cada distrito;

• Requerimento ao Diretório Estadual do PSDB/BA, para que os seus Deputados Estaduais ingressem em caráter de Urgência/Emergência na ALBA com um Requerimento ao Tribunal de Justiça da Bahia postulando a instalação da Vara Especializada de Combate a Violência de Qualquer Natureza Contra a Mulher e Crimes de FGBTFOBIA;

• Requerimento para a reestruturação da Delegacia da Mulher em Ilhéus;

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica disciplinando o reajuste dos subsídios do Vereador anualmente, apenas com índices iguais aos concedidos pelo Executivo Municipal ao Servidor Público Municipal. Quando o Servidor não for reajustado, o vereador também não será remunerado.

• Elaboração de todas as Leis Complementares há anos constantes da Lei Orgânica, mas esquecidas pelo Legislativo Municipal.

• Cumprimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Município.