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Justiça determina ao Prefeito de Ilhéus a remoção de publicidade institucional irregular das redes sociais



O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, deve remover toda publicidade institucional publicada em seu perfil pessoal do Instagram, conforme decisão judicial que acatou representação protocolada pelo Ministério Público eleitoral, por meio do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho. Publicada ontem, dia 24, a determinação se estende também ao Município de Ilhéus, que deve remover toda publicidade institucional das redes sociais. A juíza Raquel François determinou a remoção, inclusive, do vídeo ‘Ilhéus em 1 minuto – Ep. 10’. Eventual descumprimento gera multa diária de R$ 2 mil.

Na representação, o Ministério Público do Estado da Bahia apontou que o “Município de Ilhéus utiliza, de maneira habitual, perfil institucional no Instagram para, dentre outros, realizar publicidade institucional”, que pode ser veiculada três meses antes do pleito eleitoral, conforme a Lei das Eleições. O promotor pontuou que a Emenda Constitucional nº 107/2020 transferiu o primeiro turno das eleições desse ano para 15 de novembro, fazendo o período de vedação da publicidade começar em 15 de agosto. Sobre o vídeo, Pedro Nogueira afirmou que o produto foi publicado no último dia 12, dentro do período vedado, com publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas do município.

Matéria do blog https://jonildogloria.blogspot.com/2020/09/justica-determina-ao-prefeito-de-ilheus.html

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