quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Governo Marão aplica mais um golpe nos servidores afastados

         Marão durante encontro com os servidores em novembro de 2018, ocasião em que prometeu manter os não estáveis.

A luta dos servidores afastados há mais de um ano pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recebeu mais um golpe. Por meio de manobras jurídicas, a ação impetrada pela APPI/APLB no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), teve seu julgamento atrasado. Para relembrar, 268 servidores, que ingressaram na prefeitura durante os anos de 1983/1988 foram afastados dos cargos sem nenhuma garantia aos direitos trabalhistas.

O julgamento da apelação aconteceria na segunda-feira (17). Nos últimos momentos, a Proger enviou um novo documento à relatoria da 1ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. O procurador geral, Jefferson Domingues, promoveu uma “Questão de Ordem”, relativamente à aplicação do art. 227, §1º, do Regimento Interno do TJBA, considerando a necessidade de observância, pelo órgão fracionário, quanto à Súmula Vinculante n. 10, que trata sobre a reserva de plenário.

De acordo com o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, a nova medida da prefeitura acaba com os argumentos do prefeito Mário Alexandre. Segundo o prefeito, ao demitir os servidores, ele obedeceu uma sentença judicial emitida pelo juiz Alex Venícius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, e não uma vontade pessoal. “A desculpa caiu por terra após mais esta movimentação dos seus procuradores para evitar uma possível volta dos trabalhadores”, afirma Osman.

Com a estratégia adotada pela Prefeitura, o processo será retirado de pauta e agora será marcada uma nova data pela justiça. Segundo Osman, essa é mais uma tentativa de travar e atrasar o julgamento. “Com mais essa manobra jurídica o objetivo do prefeito é travar o processo e trair mais uma vez a confiança dos trabalhadores que só não passam fome por conta das cestas básicas distribuídas pela APPI/APLB”, assegura o dirigente sindical.

O advogado Iruman Contreiras, que representa o sindicato, esclarece que qualquer petição que chegue pouco tempo antes da audiência, faz com que o juiz retire o processo de pauta para melhor apreciar o requerimento, em respeito ao devido processo legal. De acordo com Iruman, como até abril havia, por convocação do próprio prefeito, uma mesa de negociação para tratar do retorno desses trabalhadores à folha, “houve, de fato, uma manobra perversa para adiar o julgamento no TJ onde a prefeitura sabe que uma derrota é terminativa da questão”, completou.

Matéria do Blog do Gusmão

* Com informações do Jornal Bahia Online.

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