EMPRESAS DE ÔNIBUS JUSTIFICAM DÉFICIT FINANCEIRO E PODERÁ NÃO FUNCIONAR NO DIA DA ABERTURA DO COMÉRCIO

Hoje 20/05/2020 a prefeitura de ilhéus publicou no diário oficial o Decreto n. 040 de 29 de maio de 2020 na edição n°112, pág. 13 que trata ta decisão administrativa  solicitando que a ATRANSP (ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS), que retome as atividades com um percentual de sua frota para atendimento dos munícipes a partir do dia 1° de junho, quando se inicia a abertura gradativa do comercio de ilhéus.

Entretanto esse pedido foi negado pelas empresas, as quais alegaram "amargo deficit financeiro prestação do serviço público da qual são concessionárias desde os decretos regulamentadores das atividades comerciais para a promoção do isolamento social no enfrentamento da pandemia COVID-19".

Isso pega não só a prefeitura de surpresa a qual sempre esteve ao lado das empresas, inclusive quando há aumento do valor tarifário, como também na tentativa de deixar de receber das referidas empresas um valor de até 15 milhões em impostos.

a prefeitura alegou na decisão que "Desse modo, não decorre qualquer vantagem à administração pública quando a equação financeira do serviço desenvolvido por sua permissionária é positiva. Logo, soa por demais injusto e em total descompasso com os princípios regentes da administração pública transferir ao poder público o resultado equacional negativo do negócio."

Para essa questão a prefeitura jugou descabida a justificativa pelo fato de as empresas não mostrar planilha comprovando déficit, mas quando houve a votação do aumento tarifário a prefeitura aceitou sem a as empresas abrirem a caixa preta.

Com isso, as empresas de ônibus quer atribuir os custos deste possível funcionamento á prefeitura, pois em entrelinhas foi a responsável por esse deficit quando autorizou as empresas a suspender suas atividades por conta do COVID-19.

Até o momento não se sabe se segunda-feira haverá ônibus "rodando " ou não, a prefeitura solicitou  a atenção da Secretária para proceder com o devido tratamento logo após essa decisão.

Acompanhe o decreto: