Prefeitura de Ilhéus garante distribuição de alimentos durante suspensão das aulas

Para manter a oferta de alimentação às crianças matriculadas na rede municipal de ensino, e que necessitam da merenda escolar diária, a Prefeitura de Ilhéus confirmou a continuidade deste serviço enquanto as aulas permanecerem suspensas, conforme as medidas de segurança anunciadas. No entanto, a secretária de Educação, Eliane Oliveira, informou que o processo destinado a distribuição de cestas básicas já está em fase de homologação. 

“Com a pandemia do novo Coronavírus, as empresas vencedoras estão com dificuldades de entregar as documentações originais para a devida habilitação. Após o envio, o processo será homologado e ocorrerá a contratação. Vale ressaltar que há um prazo legal para a entrega dessas documentações. Além disso, a pregoeira está atuando em observância aos ditames legais previstos nesse tipo de procedimento”, esclareceu Eliane.

Ao site Ilhéus Notícias, a titular da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) enfatizou que todos os procedimentos são feitos em conformidade com a lei, e que o Município não fará nada que não seja dentro dos dispositivos legais. “Sabemos que são 121 unidades escolares, e todo cronograma tem sido discutido idealizado pela equipe competente da Seduc”, informou Eliane Oliveira.

Na última semana, o Governo Federal publicou na edição extra do Diário Oficial da União, a Lei nº 13.987/2020, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A medida ficará vigente enquanto durar o período de suspensão das aulas em razão de situação de calamidade pública, resultante da pandemia do Coronavírus.

Fonte: https://www.ilheus.ba.gov.br/detalhe-da-materia/info/prefeitura-de-ilheus-garante-distribuicao-de-alimentos-durante-suspensao-das-aulas/113488